Despacho (extracto) n.º 18 356/2004 (2.ª série). - I - No âmbito das competências que em mim foram subdelegadas pelo n.º 1 do despacho 13 083/2003 (2.ª série), de 20 de Junho, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 4 de Julho de 2003, ao abrigo da autorização contida no n.º III do mesmo despacho, subdelego no director de Contabilidade e Controlo, licenciado Edmundo Jorge Soeiro, as competências constantes dos n.os 1, 2 (ambos nas matérias relacionadas com o serviço sob a respectiva coordenação) e 4, todos do mesmo despacho.
II - O presente despacho produz efeitos desde 8 de Abril de 2003, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.
1 de Julho de 2004. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.