Despacho (extracto) n.º 18 355/2004 (2.ª série). - I - No âmbito das competências que em mim foram subdelegadas pelo n.º 1 do despacho 13 083/2003 (2.ª série), de 20 de Junho, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 4 de Julho de 2003, ao abrigo da autorização contida no n.º III do mesmo despacho, subdelego na directora de Contas do Tesouro, licenciada Maria de Fátima Almeida Amaral Nepomuceno Silva, as competências constantes dos n.os 1, 2 (ambos nas matérias relacionadas com o serviço sob a respectiva coordenação) e 4, todos do mesmo despacho.
II - O presente despacho produz efeitos desde 19 de Março de 2004, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.
1 de Julho de 2004. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.