Despacho (extracto) n.º 18 353/2004 (2.ª série). - I - No âmbito das competências que em mim foram subdelegadas pelo n.º 1 do despacho 13 083/2003 (2.ª série), de 20 de Junho, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 4 de Julho de 2003, ao abrigo da autorização contida no n.º III do mesmo despacho, subdelego no subdirector-geral do Tesouro, licenciado José Emílio Coutinho Garrido Castel-Branco, as competências referidas nos n.os 1, 2 (ambos nas matérias relativas aos serviços sob a sua coordenação) 4, 5 e 8, todos do referido despacho.

II - O presente despacho produz efeitos desde 8 de Abril de 2003, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito das matérias compreendidas na presente subdelegação.

1 de Julho de 2004. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.