Aviso 6473/2004 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que Feliciano Fernando Montes Prazeres, jardineiro, a exercer funções no município de Olhão, com última residência conhecida no Largo da Feira, Casas Pré-Fabricadas, n.º 1, em Olhão, é citado nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, para, no prazo de 30 dias contados da data de publicação do presente aviso, apresentar a sua defesa no processo disciplinar instaurado por despacho do presidente da Câmara Municipal de Olhão de 13 de Julho de 2004, podendo consultar o processo na Divisão dos Assuntos Jurídicos e Fiscalização, sita no Largo de Sebastião Martins Mestre, em Olhão, nas horas de expediente.

29 de Julho de 2004. - O Presidente da Câmara, Francisco José Fernandes Leal.