Aviso 6458/2004 (2.ª série) - AP. - José Manuel Saldanha Rocha, presidente da Câmara Municipal de Mação:
Faz saber que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião pública do executivo de 28 de Julho de 2004, manda proceder à abertura do período de discussão pública relativa à proposta do Plano de Pormenor da Zona Industrial das Lamas - Expansão em Mação, por um período de 22 de dias úteis, com início 10 dias após a publicação do respectivo aviso no Diário da República.
O plano de pormenor poderá ser consultado na Câmara Municipal de Mação (edifício dos Paços do Concelho).
Durante aquele período, os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Mação.
2 de Agosto de 2004. - O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha.