Despacho 18 288/2004 (2.ª série). - Tendo em consideração as competências dos gestores das intervenções operacionais, fixadas no n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, delego nos chefes de projecto nomeados para a Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Operacional da Cultura as seguintes competências, durante o período de férias da gestora da Intervenção Operacional da Cultura, de 18 de Agosto a 3 de Setembro de 2004:
Dr.ª Ana Maria Lavadinho Telo Gama Feijó:
Autorizar os pagamentos aos beneficiários, relativos a despesas elegíveis dos projectos aprovados no âmbito do POC;
Praticar os actos necessários relativamente à gestão corrente da Intervenção Operacional da Cultura, designadamente a assinatura de correspondência.
Dr. Rui Palmeiro dos Santos:
Praticar os actos necessários relativamente à gestão corrente da Intervenção Operacional da Cultura, designadamente a assinatura de correspondência.
16 de Agosto de 2004. - A Gestora, Helena Pinheiro de Azevedo.