Aviso 6363/2004 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que, em reunião de 30 de Junho, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, a Câmara Municipal deliberou proceder ao período de discussão pública relativa à proposta do plano de pormenor do Bairro da Petrogal, Bobadela.
Nos termos do n.º 4 do artigo 77.º do referido diploma legal decorrerá por um período de 22 dias úteis e terá o seu início 10 dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, um processo de discussão pública, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, observações e reclamações sobre quaisquer questões decorrentes do procedimento em causa.
Os interessados deverão formular as suas sugestões ou observações, devidamente fundamentadas em requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Loures.
O processo da proposta do plano de pormenor, encontra-se disponível para consulta, todos os dias úteis, das 10 às 12 horas, e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas, nos seguintes locais:
Departamento de Gestão Urbanística - DGU, sito à Rua da Ilha da Madeira, 4, 2671-504 Loures;
Junta de Freguesia da Bobadela, sita à Praceta de José Régio, 16-B, 2695-050 Bobadela LRS.
14 de Julho de 2004. - O Vereador, João Pedro Domingues.