Despacho 18 190/2004 (2.ª série). - Delegação de competências. - Nos termos dos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e para os devidos efeitos, delego, na qualidade de director do Centro de Saúde de Rio Tinto e São Pedro da Cova, as competências de sancionamento de termos de responsabilidade emitidos para acesso de beneficiários do serviço nacional de saúde para medicina física e reabilitação, oxigenoterapia e aerossolterapia, credenciais de transporte, tomografia axial computorizada, termalismo e outros exames complementares de diagnóstico na assessora médica da Unidade de Saúde de Rio Tinto, Dr.ª Isabel Maria Dias de Jesus de Almeida dos Santos, assistente graduada de clínica geral.
Também fica com a responsabilidade de substituir a coordenadora médica e o director nas ausências dos mesmos.
9 de Agosto de 2004. - O Director do Centro de Saúde de Rio Tinto e São Pedro da Cova, (Assinatura ilegível.)