Decreto-lei 37399, de 4 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Junta de Colonização Interna
- Fonte: Diário do Governo n.º 93/1949, Série I de 1949-05-04.
- Data: 1949-05-04
- Secções desta página::
Sumário
Insere disposições relativas aos serviços da Junta de Colonização Interna.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/223952.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1979-12-21 -
Decreto-Lei
498-A/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas
Aprova a lei orgânica do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária, definindo as suas atribuições, órgãos e serviços e respectivas competências.
Aviso
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