Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Políticas de Segurança na Universidade Lusíada de Lisboa.

Despacho 26 970-B/2007

A requerimento da Fundação Minerva - Cultura, Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora da Universidade Lusíada de Lisboa, cuja criação foi autorizada, ao abrigo do Decreto-Lei 100-B/85, de 8 de Abril, pelo Despacho 135/MEC/86, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Junho de 1986;

Considerando o disposto no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 68.º e 71.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março;

Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o artigo 70.º do referido decreto-lei;

Considerando o parecer favorável da Direcção-Geral do Ensino Superior e sob sua proposta;

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 69.º daquele diploma:

Determino:

1 - É autorizado, nos termos do anexo ao presente despacho, o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Políticas de Segurança na Universidade Lusíada de Lisboa.

2 - Transmita-se à Direcção-Geral do Ensino Superior, que notificará a entidade instituidora e promoverá a publicação do presente despacho na 2.ª série do Diário da República.

15 de Outubro de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior, José Mariano Gago.

ANEXO

1 - Instituição de ensino - Universidade Lusíada de Lisboa.

2 - Grau - Licenciado.

3 - Curso - Políticas de Segurança.

4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau - 180.

5 - Duração normal do ciclo de estudos - 6 semestres.

6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:

6.1 - Em áreas obrigatórias:

Área científica ... Sigla ... Créditos Ciência Política ... CPol ... 12 Direito ... Dir ... 24 Economia ... Eco ... 12 Relações Internacionais ... RInt ... 12 Segurança ... Seg ... 96 Ciências Complementares ... CCo ... 9 Línguas ... Lin ... 3 Total ... 168 6.2 - Em áreas opcionais:

(ver documento original) 7 - Plano de estudos:

Universidade Lusíada de Lisboa Grau de licenciado Políticas de Segurança QUADRO N.º 1 1.º Ano (ver documento original) QUADRO N.º 2 2.º Ano (ver documento original) QUADRO N.º 3 3.º Ano (ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-04-08 - Decreto-Lei 100-B/85 - Ministério da Educação

  Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação de estabelecimento de ensino superior particular e cooperativo.

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):