Despacho 17 626/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço e pelo período de três anos, o licenciado Manuel Francisco Sequeira Teixeira para exercer o cargo de chefe de divisão de Sensibilização e Informação Pública do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, cuja unidade orgânica se encontra prevista no artigo 28.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março.
2 - A presente escolha recaiu no candidato que, para além de possuir os requisitos legais e condições preferenciais de admissão, melhor comprovou reunir as competências técnicas e de gestão, bem como a experiência profissional, mais adequadas ao perfil exigido para o desempenho das funções desenvolvidas no âmbito das competências cometidas à respectiva unidade orgânica.
Nota biográfica
Manuel Francisco Sequeira Teixeira, nascido em 1966, é professor efectivo do 1.º ciclo do ensino básico desde 1986, é licenciado em Filosofia e detém formação profissional nos domínios da direcção e liderança, comunicação organizacional, estratégias de comunicação, concepção de projectos, engenharia da formação, gestão de projectos de educação ambiental, gestão da formação, auditoria da formação, formação pedagógica de formadores e planeamento civil de emergência.
Era, desde Maio de 2003, chefe de divisão de Sensibilização e Informação Pública, em regime de comissão de serviço, do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, Ministério da Administração Interna.
Entre 1996 e 2003, no mesmo regime, foi chefe de divisão de Formação Ambiental, do Instituto de Promoção Ambiental, Instituto do Ambiente, Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
Exerceu ainda funções técnico-pedagógicas, em regime de requisição, nos Serviços Centrais do Instituto da Juventude e no Instituto Português da Juventude entre 1989 e 1996.
Na sua experiência profissional desenvolveu, geriu e coordenou programas, projectos, acções e representações nos domínios da informação, intervenção técnico-pedagógica e comunicação (protecção civil), informação, educação, formação/emprego e comunicação organizacional (ambiente), informação, apoio técnico-pedagógico, associativismo, formação e ocupação de tempos livres (juventude) e práticas pedagógicas e intervenção social (educação).
Entre as suas intervenções públicas, destaque para as seguintes publicações: Juventude e Legislação (co-autoria), editada pelo IPJ em 1995, A Educação Ambiental na Política Pública de Ambiente (co-autoria), editada pelo IPAMB em 1999, Guia de Recursos em Educação Ambiental (coordenação da edição), editado pelo IPAMB e site na Internet, em 1999, Projectos Demonstrativos de Educação Ambiental (coordenação de edição), editada pelo IPAMB em 1999, Guia Anotado de Recursos em Educação Ambiental (co-autoria), editado pelo Ministério da Educação, Instituto de Inovação Educacional, em 2001, Educação Ambiental em Portugal, Etapas, Protagonistas e Referências Básicas (autor) editada pela Liga para a Protecção da Natureza, em 2003.
29 de Junho de 2004. - O Presidente, Fernando Paiva Monteiro.
