Despacho 17 625/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço e pelo período de três anos, o licenciado André Teixeira Couto para exercer o cargo de chefe de divisão de Formação do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, cuja unidade orgânica se encontra prevista no artigo 25.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março.
2 - A presente escolha recaiu no candidato que, para além de possuir os requisitos legais e condições preferenciais de admissão, melhor comprovou reunir as competências técnicas e de gestão, bem como a experiência profissional, mais adequadas ao perfil exigido para o desempenho das funções desenvolvidas no âmbito das competências cometidas à respectiva unidade orgânica.
Currículo resumido
Dados pessoais:
Nome: André Teixeira Couto;
Data de nascimento: 22 de Abril de 1963.
Habilitações académicas - licenciado em Silvicultura, opção de Gestão de Recursos Naturais, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, Janeiro de 1990.
Formação profissional:
Pós-graduação em Estudos da Paz e da Guerra, na Universidade Autónoma de Lisboa, concluída em Setembro de 2000;
Pós-graduação em Geomática - Sistemas de Apoio à Decisão, no Instituto da Soldadura e Qualidade, concluída em Março de 2003.
Experiência profissional:
Chefe de divisão de Formação, no Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), desde 20 de Maio de 2003. Nesse âmbito coordenou a realização do levantamento de necessidades de formação do novo Serviço, com base no qual foi elaborado o plano anual de formação, cuja implementação está a decorrer. Orientou a programação e concretização de acções de formação cuja necessidade foi expressa, abrangendo funcionários, bombeiros, voluntariado de protecção civil e outros cidadãos; responsável pela organização e ligação à Escola Nacional de Bombeiros nos processos formativos aí desenvolvidos por iniciativa do SNBPC; coordenador da formação no âmbito do mecanismo de protecção civil comunitário;
Entre Dezembro de 2002, quando, por transferência, passou ao quadro do ex-Serviço Nacional de Protecção Civil, e Maio de 2003, desempenhou funções como técnico da Divisão de Recursos Naturais;
De Setembro de 2000 a Novembro de 2002 desempenhou funções, na qualidade de requisitado ao Instituto de Conservação da Natureza, no ex-IPAMB, posteriormente integrado no Instituto do Ambiente, onde teve como responsabilidade funções de coordenação da consulta pública de processos de avaliação de impacte ambiental;
No Instituto da Conservação da Natureza (ICN), iniciou funções através de um estágio profissionalizante, de Julho de 1988 a Janeiro de 1990, tendo trabalhado desde essa data e até Janeiro de 1998 no Parque Natural da Arrábida (PNA) e posteriormente também na Reserva Natural do Estuário do Sado (RNES). Entre as numerosas funções técnicas desempenhadas realça-se o trabalho desenvolvido para o ordenamento, exploração e recuperação paisagística das pedreiras da Arrábida e do Zambujal. No PNA/RNES foi responsável pela promoção de acções de formação no âmbito das medidas agro-ambientais [Regulamento (CEE) n.º 20/80]. A partir de Janeiro de 1990 exerceu funções nos serviços centrais do ICN, na Direcção do Serviço de Apoio às Áreas Protegidas, sendo de destacar a sua participação no processo de AIA do processo de eliminação de resíduos industriais pelo sector cimenteiro e do novo aeroporto de Lisboa.
29 de Junho de 2004. - O Presidente, Fernando Paiva Monteiro.
