Despacho 17 624/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço e pelo período de três anos, o licenciado Miguel Barros Belford Correia da Silva para exercer o cargo de chefe de divisão de Segurança contra Incêndios do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, cuja unidade orgânica se encontra prevista no artigo 24.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março.

2 - A presente escolha recaiu no candidato que, para além de possuir os requisitos legais e condições preferenciais de admissão, melhor comprovou reunir as competências técnicas e de gestão, bem como a experiência profissional, mais adequadas ao perfil exigido para o desempenho das funções desenvolvidas no âmbito das competências cometidas à respectiva unidade orgânica.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome: Miguel de Barros Belford Correia da Silva;

Data de nascimento: 31 de Maio de 1949;

Estado Civil: casado.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Arquitectura, pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, em 1976.

3 - Experiência profissional geral:

Chefe de divisão de Segurança contra Incêndios, no Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, em Carnaxide (desde Abril de 2003 até à data), com desempenho de funções de coordenação da proposta de regulamento geral de segurança contra incêndio em edifícios e de coordenação dos novos gabinetes técnicos dos serviços distritais do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil responsáveis pela apreciação de projectos, realização de vistorias, inspecções periódicas e auditorias às condições de segurança contra incêndio em edifícios;

Integrado na Direcção de Serviços Técnicos do extinto Serviço Nacional de Bombeiros (desde 1987 até Abril de 2003) na categoria de assessor, com desempenho de funções nas áreas específicas da segurança contra incêndio em edifícios, dos projectos e obras de quartéis de bombeiros voluntários e das instalações da Escola Nacional de Bombeiros;

Integrado na Direcção de Serviços de Planeamento Urbano do extinto Gabinete da Área de Sines (desde 1974 até 1987) com desempenho de funções em diversas áreas de planeamento, projectos e obras realizadas na cidade nova de Santo André e em Santiago do Cacém;

Assistente da cadeira de Construções no curso superior da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa (desde 1978 até 1981).

29 de Junho de 2004. - O Presidente, Fernando Paiva Monteiro.