Despacho 17 623/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço e pelo período de três anos, a licenciada Olga Maria Macedo Calixto Morais para exercer o cargo de chefe de divisão de Normalização e Documentação do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, cuja unidade orgânica se encontra prevista no artigo 23.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março.
2 - A presente escolha recaiu no candidato que, para além de possuir os requisitos legais e condições preferenciais de admissão, melhor comprovou reunir as competências técnicas e de gestão, bem como a experiência profissional, mais adequadas ao perfil exigido para o desempenho das funções desenvolvidas no âmbito das competências cometidas à respectiva unidade orgânica.
Curriculum vitae
Elementos de identificação:
Nome: Olga Maria Macedo Calixto Morais;
Data de nascimento: 9 de Novembro de 1964;
Naturalidade: Almada;
Nacionalidade: portuguesa.
Habilitações académicas:
1982-1987 - licenciatura em Direito (vertente Jurídicas) pela Universidade de Lisboa;
1997-1998 - pós-graduação em Direito Público, vertente de Estudos Jurídico-Administrativos.
Outras habilitações - 1982 - diploma superior de Estudos Modernos Franceses da Alliance Française.
Formação profissional específica:
Curso de planeamento civil de emergência;
Curso elementar de protecção civil;
Conhecimento de ferramentas informáticas na óptica do utilizador;
Ministrou formação na área de "vistos e liberdade de circulação de pessoas" aos funcionários e diplomatas das embaixadas/consulados de Portugal no estrangeiro.
Experiência profissional:
1989-1991 - jurista no Contencioso do Centro Nacional de Pensões;
1991-1998 - funções como técnica superior/consultora jurídica no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
1998-2001 - chefe de divisão de Vistos e Circulação de Pessoas/Direcção-Geral das Comunidades Portuguesas, no Ministério dos Negócios Estrangeiros;
2001-2003 - directora de serviços do Núcleo de Relações Internacionais e Cooperação, do Serviço Nacional de Protecção Civil;
2003-2004 - chefe de divisão de Normalização e Documentação, do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.
29 de Junho de 2004. - O Presidente, Fernando Paiva Monteiro.
