Despacho 17 622/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço e pelo período de três anos, a licenciada Catarina Maria Palma Venâncio para exercer o cargo de chefe de divisão de Riscos Naturais e Tecnológicos do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, cuja unidade orgânica se encontra prevista no artigo 27.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março.
2 - A presente escolha recaiu no candidato que, para além de possuir os requisitos legais e condições preferenciais de admissão, melhor comprovou reunir as competências técnicas e de gestão, bem como a experiência profissional, mais adequadas ao perfil exigido para o desempenho das funções desenvolvidas no âmbito das competências cometidas à respectiva unidade orgânica.
Nota curricular
Nome: Catarina Maria Palma Venâncio.
Data de nascimento: 10 de Janeiro de 1961.
Bilhete de identidade n.º 5506612, emitido em 26 de Fevereiro de 2000, por Lisboa.
Habilitações académicas - licenciada em Engenharia Química, ramo de Tecnologia e Indústria, pelo Instituto Superior Técnico.
Actividade profissional:
Chefe de Divisão de Riscos Tecnológicos e de Regulamentação de Segurança do Serviço Nacional de Protecção Civil durante quatro anos;
Técnica superior da Direcção de Serviços de Combustíveis da Direcção-Geral da Energia durante oito anos, desenvolvendo a sua actividade no licenciamento de refinarias e terminais portuários para recepção de combustíveis;
Técnica superior da QUIMIGAL - Química de Portugal, E. P., durante seis anos, exercendo funções de especialista na área de estudos e desenvolvimento, chefe da fábrica de resinas e poliuretanos, assistência técnica e estudos e chefe de serviços de Desenvolvimento e Tecnologia;
Tem assegurado a representação dos referidos serviços em variados grupos de peritos nacionais e internacionais, nomeadamente na Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas, na extinta Autoridade Técnica dos Riscos Industriais Graves, em diversas comissões técnicas de normalização do Instituto Português da Qualidade, no grupo de regulamentadores do fogo da Comissão Europeia, no Comité das Autoridades Competentes pela Aplicação da Directiva Seveso da Comissão Europeia e no grupo de peritos sobre especificações ambientais de combustíveis da Comissão Europeia.
29 de Junho de 2004. - O Presidente, Fernando Paiva Monteiro.
