Aviso 8440/2004, de 24 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
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Fonte: Diário da República n.º 199/2004, Série II de 2004-08-24.
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Data:
2004-08-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 8440/2004 (2.ª série). - Em cumprimento do estabelecido no artigo 42.º do Decreto-Lei 118/83, de 25 de Fevereiro, dá-se conhecimento que o acordo celebrado em ambulatório e internamento com o Hospital Particular de Viana do Castelo inclui as valências de estomatologia e próteses estomatológicas.
Aquando do recurso a esta entidade, deverão os beneficiários ser elucidados por esta sobre os encargos a suportar, os quais, no entanto, não são susceptíveis de posterior comparticipação por parte da ADSE.
29 de Julho de 2004. - O Director-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2238271.dre.pdf .
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