Despacho 17453/2004, de 24 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção Regional da Economia do Centro
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Fonte: Diário da República n.º 199/2004, Série II de 2004-08-24.
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Data:
2004-08-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 17 453/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 14 de Junho de 2004, foi concedida a licença de exploração (ampliação) da pedreira n.º 6276, denominada "Vale Malhado", sita em Vale Malhado, freguesia da Palhaça, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, para a extracção de argilas comuns, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 270/2001, de 6 de Outubro, explorada pela firma Só Argilas - Comércio de Barros, S. A., cuja declaração de impacte ambiental, com parecer favorável condicionado, foi emitida em 7 de Maio de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Agosto de 2004. - Pelo Director Regional, o Director de Serviços, Lopes de Sousa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2238223.dre.pdf .
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