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Despacho 17452/2004, de 24 de Agosto

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Texto do documento

Despacho 17 452/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 27 de Maio de 2004, foi concedida a licença de exploração (ampliação) da pedreira n.º 5928, denominada "Barroquinha", sita em Albergue, freguesia da Palhaça, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, para extracção de argilas comuns, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 270/2001, de 6 de Outubro, explorada pela firma Só Argilas - Comércio de Barros, S. A., cuja declaração de impacte ambiental, com parecer favorável condicionado, foi emitida em 7 de Maio de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Agosto de 2004. - Pelo Director Regional, o Director de Serviços, Lopes de Sousa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2238222.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-10-06 - Decreto-Lei 270/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais-pedreiras.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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