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Aviso 6150/2004 (2.ª série) - AP. - Quadro de pessoal elaborado nos termos dos Decretos-Leis 404-A/98, de 18 de Dezembro e 412/98, de 30 de Dezembro, e aprovado em sessão da Assembleia de Freguesia, realizada em 25 de Junho de 2004, sob proposta da Junta aprovada em 24 de Junho de 2004:
(ver documento original)
9 de Julho de 2004. - O Presidente da Junta, António Francisco Mestre Raposo.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
1998-12-30 -
Decreto-Lei
412/98 -
Ministério da Saúde
Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.
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