Aviso 6146/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, faz-se público que a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, em sessão de 8 de Julho de 2004, aprovou, por proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião de 17 de Junho de 2003, a alteração global ao quadro de pessoal desta autarquia publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 7 de Maio de 2002, com a alteração de 19 de Dezembro de 2003.

13 de Julho de 2004. - A Chefe da Divisão Municipal de Gestão de Pessoal, por subdelegação de competências, Maria Alexandra Vilar Pimenta Ribeiro.

Divisão Municipal de Gestão de Pessoal

Considerando que:

É de toda a conveniência ajustar o quadro de pessoal deste município à realidade actual;

A última alteração ao quadro de pessoal data de 7 de Maio de 2002;

É imperioso ajustar o quadro de pessoal às alterações decorrentes ao pessoal e às necessidades do município;

Urge evitar a estagnação do pessoal do quadro;

É dever da administração integrar em carreiras compatíveis os funcionários que adquiriram habilitações de grau superior, pelo motivo de já estarem a exercer as funções correspondentes às novas habilitações a saber:

Técnico superior tradutor;

Técnico superior de desporto;

Técnico superior de secretrariado

Técnico superior de higiene e segurança;

Técnico superior saúde ambiental;

Dado que em algumas carreiras, quer no pessoal operário quer no pessoal auxiliar, existia uma dotação muito superior à dos lugares preenchidos, decorrente da política adoptada relativamente aos trabalhos a executar em algumas áreas;

Foram também extintas as carreiras:

Técnico superior conservador;

Técnico superior biólogo;

Com base no atrás exposto e dando-se cumprimento ao estipulado no n.º 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei 54/2003, de 28 de Março (Orçamento Geral de Estado de 2003), o qual não teve alteração na Lei 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento Geral de Estado de 2004).

Assim, estipula o n.º 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei 54/2003, de 28 de Março (Orçamento do Estado para 2003), que poderão ser alterados os quadros de pessoal desde que não resulte um acréscimo de despesa.

Após terem sido contabilizados os vencimentos acrescidos e os retirados, verificamos que não só não é ultrapassada a verba agora dispendida, antes pelo contrário, os gastos com o pessoal passarão a ser menores, ou seja, mais concretamente, houve uma redução no valor 156 139,86 euros.

Face ao exposto s. m. o. proponho sejam efectuadas as alterações do quadro pessoal de acordo com o mapa anexo.

À consideração superior para o que tiver por conveniente

A Chefe de Secção de Recrutamento e Selecção, Conceição Carvalho.

Quadro do pessoal

(ver documento original)