Aviso 6114/2004 (2.ª série) - AP. - Alteração à estrutura orgânica. - Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, faz-se público que a Assembleia Municipal de Lagos, aprovou, em reunião realizada a 12 de Julho do corrente ano, mediante proposta da Câmara, aprovada em reunião realizada a 19 de Maio último, a alteração à estrutura orgânica e quadro de pessoal que de seguida se transcreve:
Quadro de pessoal
Pessoal administrativo
(ver documento original)
Estrutura orgânica
1 - Identificação do serviço:
Designação - Secção de Apoio Administrativo ao Arquivo;
Posicionamento - secção com dependência hierárquica da Divisão Administrativa/DAG.
2 - Posicionamento orgânico:
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3 - Finalidades/objectivos - a criação desta secção, tem como objectivo criar condições que permitam uma mais eficaz gestão do arquivo municipal, suportada num plano de gestão integrada do sistema de arquivo (corrente, intermédio, definitivo/histórico).
1 - Identificação do serviço:
Designação - Secção de Apoio Administrativo ao Centro Histórico;
Posicionamento hierárquico - secção com dependência hierárquica do Gabinete do Centro Histórico.
2 - Posicionamento orgânico:
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3 - Finalidades/objectivos:
A criação desta secção vai concentrar tarefas que têm vindo a ser executadas na Secção de Taxas e Licenças e Secção de Licenciamento de Obras Particulares - SLOP, visando deste modo conferir maior celeridade e eficácia à tramitação processual dos processos administrativos.
Passam a integrar este gabinete, todas as tarefas respeitantes à sua área de intervenção, nomeadamente as relativas ao licenciamento de processos de construção e reconstrução (actualmente na SLOP) e, ainda, as respeitantes ao licenciamento de publicidade e licenciamento de ocupação da via pública (centro histórico).
* Este gabinete encontra-se, a título experimental, na dependência funcional da Câmara Municipal, por despacho do presidente da Câmara datado de 10 de Fevereiro de 2003.
16 de Julho de 2004. - No impedimento do Presidente Câmara, a Vice-Presidente, Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos.
