Despacho 17274/2004, de 21 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 197/2004, Série II de 2004-08-21.
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Data:
2004-08-21
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 17 274/2004 (2.ª série). - Por despacho do chefe da Repartição de Sargentos e Praças da Direcção do Serviço de Pessoal, por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, foi promovido ao posto de segundo-marinheiro da classe de radaristas em regime de contrato (RC), ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 305.º e do n.º 3 do artigo 62.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), o seguinte militar:
9303802, primeiro-grumete R RC André Tiago Parreira Facote.
Promovido a contar de 24 de Maio de 2003.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 9323001, segundo-marinheiro R RC Isa Filipa Mendes Costa e à direita do 9322002, segundo-marinheiro R RC Cláudio Eurico Simões Freire.
15 de Julho de 2004. - O Chefe da Repartição, Leonel Esteves Fernandes, capitão-de-mar-e-guerra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2237860.dre.pdf .
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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