Despacho 17 269/2004 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 24 de Maio de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director do Centro de Formação, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 25.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço".

3 - Analisadas as 30 candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Leonor Carvalho Duarte cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e evidencia a experiência em cargos de direcção intermédia que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

4 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, a gestora tributária do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciada Leonor Carvalho Duarte para o cargo de directora do Centro de Formação.

5 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Julho de 2004, sendo efectuada por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

16 de Julho de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

1 - Elementos de identificação:

Nome - Leonor Carvalho Duarte;

Data de nascimento - 26 Janeiro de 1953;

Nacionalidade - portuguesa.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, com a classificação final de 13 valores, em 1990;

Diplomada em Contabilidade pelo Instituto Comercial de Lisboa, com a classificação final de 14 valores, em 1973.

3 - Habilitações profissionais:

Gestora tributária - por despacho de nomeação do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 10 de Julho de 2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 27 de Julho de 2000;

Supervisora tributária - nomeação definitiva, precedendo concurso público, por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 2 de Março de 1991;

Perita de fiscalização tributária de 1.ª classe - nomeação definitiva, precedendo concurso público, por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 26 de Dezembro de 1983;

Perita de fiscalização tributária de 2.ª classe - nomeação definitiva, precedendo concurso público, por despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 21 de Junho de 1982;

Ingresso na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - nomeação provisória para a área da inspecção tributária em 24 de Novembro de 1977.

4 - Experiência profissional - cargos exercidos:

4.1 - Actualmente - directora de serviços do Centro de Formação - desde 26 de Novembro de 2002 até à presente data (Decreto-Lei 262/2002, de 25 de Novembro).

4.2 - Outros cargos exercidos:

Directora do Instituto de Formação Tributária, AGT (Decreto-Lei 376/99, de 21 de Setembro) - de 3 Outubro 2000 a 25 de Novembro de 2002;

Directora de serviços do Centro de Formação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - de Fevereiro 1997 a 25 de Novembro 2002;

Directora do Centro de Formação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, em substituição, por despacho de nomeação do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais - de 11 de Janeiro de 1993 a Março de 1994;

Chefe de divisão - de 11 Novembro 1992 a Março de 1994.

4.3 - Outras funções:

Assessora do director-geral dos Impostos, área de relações públicas e formação - entre 1994 e 1997;

Participação em vários grupos de trabalho e membro de júris de concursos públicos;

Formadora nas áreas de fiscalidade, contabilidade e auditoria.

5 - Formação complementar/cursos frequentados:

Avaliação do desempenho na Administração Pública;

Cursos de formação pedagógica de formadores;

A reforma da Administração Pública;

Avaliação da formação;

Gestão da formação;

Management das equipas e das pessoas;

Cursos vários nas áreas de gestão, fiscalidade, auditoria e contabilidade de 1977 a 2004;

Cursos vários na área de informática, de entre outros.