Despacho 17 268/2004 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 24 de Maio de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de serviços de Cadastro, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 27.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro,"os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço".
3 - Analisadas as 19 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Lourenço Bugalho Monteiro cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e evidencia a experiência em cargos de direcção intermédia que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
4 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária do nível 2, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciado Lourenço Bugalho Monteiro para o cargo de director de serviços de Cadastro.
5 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Julho de 2004, sendo efectuada por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
16 de Julho de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
Curriculum vitae
1 - Identificação:
1.1 - Nome - Lourenço Bugalho Monteiro;
1.2 - Naturalidade - Tolosa, Nisa, Portalegre;
1.3 - Estado civil - casado.
2 - Habilitações literárias:
2.1 - Licenciado em Direito;
2.2 - Curso de pós-graduação em Ciência Política e Direito Administrativo;
2.3 - Curso de pós-graduação em Ciências Jurídicas;
2.4 - Curso de pós-graduação em Administração e Políticas Públicas;
2.5 - Mestrando do curso Administração e Políticas Públicas (em fase de elaboração de dissertação).
3 - Formação profissional:
3.1 - Administração tributária (duzentas e sessenta e duas horas);
3.2 - Ciência e técnica fiscal;
3.3 - Modernas técnicas de chefia I e II;
3.4 - Preparação pedagógica de formadores I e II;
3.5 - Direcção e avaliação da gestão;
3.6 - Regime jurídico da função pública.
4 - Participação em seminários:
4.1 - Seminário "A face oculta da governança: cidadania, Administração Pública e sociedade";
4.2 - Colóquio internacional "Administração e cidadania - Modernização dos serviços públicos".
5 - Experiência profissional:
5.1 - Aspirante;
5.2 - Chefe de repartição de finanças de 3.ª classe;
5.3 - Chefe de repartição de finanças de 2.ª classe;
5.4 - Chefe de repartição de finanças de 1.ª classe;
5.5 - Chefe de divisão.
6 - Outras funções exercidas:
6.1 - Regente das cadeiras de Economia Política e Direito Fiscal da Universidade Lusófona;
6.2 - Regente das cadeiras de Economia Política e Direito Fiscal do Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias;
6.3 - Professor convidado para leccionar no curso de pós-graduação Fiscalidade Prática e Técnica Tributária ministrado pela Universidade Moderna, Pólo de Setúbal, o módulo "O sistema fiscal e a tributação do património".
