Despacho 17 266/2004 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 24 de Maio de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de serviços de Estudos, Planeamento e Coordenação da Prevenção e Inspecção Tributária, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 14.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço".
3 - Analisadas as 21 candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Ana Paula Martins da Mata Fonseca cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e evidencia a experiência em cargos de direcção intermédia que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
4 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, a técnica economista assessora principal, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, licenciada Ana Paula Martins da Mata Fonseca para o cargo de directora de serviços de Estudos, Planeamento e Coordenação da Prevenção e Inspecção Tributária.
5 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Julho de 2004, sendo efectuada por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
16 de Julho de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
Curriculum vitae
Dados pessoais:
Nome - Ana Paula Martins da Mata Fonseca;
Data de nascimento - 1959;
Naturalidade - Benguela, Angola;
Nacionalidade - portuguesa;
Estado civil - casada;
Residência - Rua de Damão, 50, rés-do-chão, A, Murtal, 2775 Parede.
Habilitações académicas - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa (1979-1985).
Actividade profissional:
Em 30 de Novembro de 1988, ingressa na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos como técnica economista estagiária.
Nomeada técnica economista de 2.ª classe em 18 de Janeiro de 1990;
Em 7 de Abril de 1994, é nomeada, em comissão de serviço, chefe de divisão de Planeamento e Controlo da DSEPCPIT;
Em 20 de Maio de 1998, mediante concurso, é nomeada técnica economista de 1.ª classe;
Em 11 de Abril de 2003, é nomeada, em regime de substituição, directora de serviços da DSEPCPIT;
Em 11 de Março de 2004, mediante concurso, é nomeada técnica economista principal.
Outras funções:
Instrutora de programa de formação para a fiscalização do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT);
Monitora de vários cursos de formação como formadora do Centro de Formação da DGCI;
Membro substituto da comissão executiva da UCLEFA.
