Aviso 8345/2004 (2.ª série). - Concurso para candidatura aos estágios técnico-militares 2004-2005. - 1 - Nos termos do despacho 65/MEDN/2004, de 28 de Abril, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, e tendo presente o disposto no artigo 25.º do Decreto Regulamentar 32/97, de 6 de Setembro, e no despacho 14 573/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 26 de Julho de 2003, torna-se público que se encontra aberto, até 10 de Setembro de 2004, concurso para admissão à frequência do Estágio Técnico-Militar (ETM), com destino ao quadro permanente (QP) de oficiais da Força Aérea.
2 - O concurso destina-se ao preenchimento das seguintes especialidades e vagas:
Técnico de operações de circulação aérea e radar de tráfego (TOCART) - duas vagas.
Técnico de operações e de detecção e conduta de intercepção (TODCI) - duas vagas.
Técnico de manutenção de material electrotécnico (TMMEL) - duas vagas.
Técnico de abastecimento (TABST) - duas vagas.
Técnico de pessoal e apoio administrativo (TPAA) - três vagas.
Técnico de saúde (TS) - uma vaga.
3 - Nos termos do artigo 33.º do Regulamento de Incentivos (RI), aprovado pelo Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de Dezembro, 30% das vagas referidas no n.º 2 destinam-se aos militares que:
a) Tendo prestado três anos de serviço em regime de contrato (RC), passaram à reserva de disponibilidade a partir de 19 de Novembro de 2000, conforme os n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de Dezembro, ao estatuir que só beneficiam dos incentivos aplicáveis pelo Ministério da Defesa Nacional os militares que à data da entrada em vigor do RI estivessem na efectividade de serviço;
b) Estando na efectividade de serviço e tendo prestado três anos em RC, se encontrem nos últimos seis meses da vigência do contrato, nos termos do artigo 49.º do RI.
4 - Na determinação das vagas afectas ao contingente de 30% referido no n.º 3, o cálculo dos valores é arredondado para o número inteiro superior, se o decimal for maior ou igual a 5, e para o número inteiro inferior, se o decimal for menor que 5.
5 - No preenchimento das vagas respeitar-se-á a seguinte sequência de etapas:
a) Preenchimento das vagas do contingente de 30% pelos candidatos referidos no n.º 3, alíneas a) e b);
b) Adição das vagas sobrantes da operação a que se refere a alínea anterior às vagas do contingente geral, constituído pelos restantes 70% das vagas;
c) Inclusão no âmbito do contingente geral dos candidatos referidos no n.º 3, alínea b), que não preencham as vagas do contingente de 30% e que reúnam as condições para concorrer ao contingente geral;
d) Preenchimento das vagas do contingente geral pelos candidatos que concorrem exclusivamente a este contingente e pelos candidatos referidos na alínea anterior.
6 - Admissão dos candidatos ao contingente de 30% previsto no n.º 3 - a Direcção de Pessoal (DP), tendo em conta as notas de assentos e os documentos entregues, procede oficiosamente à admissão dos candidatos ao contingente de 30% previsto no n.º 3.
7 - Condições gerais de admissão:
a) Estar autorizado pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA);
b) Ser oficial, sargento, praça em RC ou sargento do quadro permanente (QP) da Força Aérea;
c) O cumprimento, à data de abertura do concurso, de um período mínimo de dois anos de serviço efectivo, a contar da data da conclusão da instrução complementar, para os militares e m RC, e igual tempo de serviço efectivo, a contar da data da conclusão do curso de formação de sargentos dos QP, para os sargentos dos QP;
d) Não ter (excepto para candidatos abrangidos pelo artigo 47.º do RI) em 31 de Dezembro de 2004 idade superior a 29 anos caso sejam militares em RC ou 40 anos caso sejam sargentos do QP;
e) Estar na efectividade de serviço, na data de abertura do concurso, e manter-se nessa situação até à data de início do estágio (excepto para os candidatos abrangidos no n.º 3, alínea a), do presente aviso de abertura);
f) Possuir boas qualidades que recomendem a sua admissão;
g) Não ter antecedentes criminais;
h) Estar habilitado com as licenciaturas ou bacharelatos que a seguir se indicam para a respectiva especialidade:
(ver documento original)
i) Não ter sido eliminado em qualquer curso de formação ou estágio para ingresso no QP;
j) Satisfazer os pré-requisitos funcionais, vocacionais e físicos para o efeito estabelecidos.
8 - Condições especiais de admissão para as especialidades de TOCART, TODCI e TS:
a) É condição especial para ingresso nas especialidades TOCART e TODCI que os candidatos tenham no mínimo 3322 no SLP em língua inglesa;
b) As vagas da especialidade TOCART são prioritariamente preenchidas por oficiais RC das especialidades TOCART, TODCI e TOPS, e por sargentos e praças das especialidades OPCART e OPRDET. As vagas não preenchidas, serão ocupadas por candidatos de outras especialidades que a elas concorram;
c) As vagas da especialidade TODCI são prioritariamente preenchidas por oficiais RC das especialidades TODCI, TOCART e TOPS, e por sargentos e praças das especialidades OPRDET e OPCART. As vagas não preenchidas, serão ocupadas por candidatos de outras especialidades que a elas concorram;
d) A vaga da especialidade TS é prioritariamente preenchida por sargentos e praças da especialidade SS. Caso não seja preenchida, será ocupada por candidatos de outras especialidades que a ela concorram;
9 - Documentos do concurso:
a) Requerimento, dirigido ao CEMFA, a solicitar a admissão ao concurso, informado no que respeita às condições de candidatura;
b) Declaração de preferência de especialidades, ordenadas por ordem decrescente, caso deseje candidatar-se a mais de uma especialidade;
c) Carta ou certidão de curso lavrada em boa e válida forma;
d) Certificado de registo criminal emitido nos três meses que antecedem a data da entrega dos documentos;
e) Cópia autenticada da nota de assentos completa (modelo SIGAP II);
f) Ficha de avaliação individual, excepto se o candidato tiver sido avaliado em data posterior a 10 de Março de 2004;
g) Curriculum vitae detalhado;
h) Outros documentos que os candidatos julguem de interesse juntar ao processo.
10 - Processamento do concurso - o concurso é constituído pelas seguintes fases:
a) Fase documental - os candidatos devem entregar nas respectivas unidades, órgãos ou serviços, até 10 de Setembro de 2004, os documentos referidos no n.º 9, que por sua vez os deverão enviar à DP, de modo a darem entrada até 17 de Setembro de 2004;
b) Avaliação documental;
c) Provas psicotécnicas;
d) Inspecções médicas;
e) Aferição de conhecimentos em língua inglesa (só para candidatos às especialidades TOCART e TODCI). Estas provas são realizadas no CFMTFA, sendo os candidatos já possuidores de SLP 3322, ou superior, obtido há menos de um ano, dispensados da sua realização;
f) Provas físicas (anexo A);
g) Provas de avaliação científica (anexo B);
h) Seriação final e preenchimento das vagas.
11 - Avaliação documental:
a) Nesta fase são excluídos do concurso os candidatos que não entreguem nas respectivas unidades, órgãos ou serviços os documentos referidos no n.º 9 até 10 de Setembro de 2004 (tendo as unidades, órgãos ou serviços a data limite de 13 de Setembro de 2004, para enviar à DP, via MSG ou fax, a relação nominal dos candidatos) ou que não satisfaçam alguma das condições gerais ou especiais de admissão;
b) As provas psicotécnicas, as inspecções médicas, as provas de aferição de conhecimentos em língua inglesa e as provas físicas são classificadas como Apto ou Inapto. A classificação Inapto determina a eliminação dos candidatos e a sua exclusão das fases subsequentes do concurso;
c) As provas de avaliação científica são prestadas perante um júri que as elabora e classifica, constituído por um oficial da ESTMA, nomeado pelo respectivo comandante e por dois oficiais pertencentes ao quadro especial a que os candidatos se destinam, nomeados pela respectiva direcção técnica ou pelo CEMFA, caso esta não exista, sendo constituídas por:
1) Prova escrita e prova oral; ou
2) Prova de avaliação curricular, para os candidatos do serviço de saúde com destino à especialidade de técnicos de saúde; ou
3) Prova de avaliação curricular e prova oral para os detentores de grau académico superior ao de licenciado, desde que o referido grau possua afinidade e relevância para a especialidade a que o candidato concorre;
d) As provas de avaliação científica são classificadas na escala de 0 a 100. A classificação inferior a 50 determina a eliminação dos candidatos.
12 - Convocação dos candidatos - os candidatos admitidos a concurso são convocados para a realização das provas do concurso, em obediência aos seguintes critérios:
a) Para as provas psicotécnicas, os candidatos que não tenham sido excluídos na avaliação documental, de acordo com calendário estabelecido;
b) Para as inspecções médicas, os candidatos que forem considerados aptos nas provas psicotécnicas;
c) Para as provas de aferição de conhecimentos em língua inglesa - SLP - (apenas para os candidatos às especialidades TOCART e TODCI), os candidatos que forem considerados aptos nas inspecções médicas;
d) Para as provas físicas, os candidatos que forem considerados aptos nas inspecções médicas ou considerados aptos no SLP para candidatos às especialidades TOCART e TODCI;
e) Para as provas de avaliação científica, os candidatos que forem considerados aptos nas provas físicas.
13 - Aprovação - são aprovados no concurso de admissão os candidatos que:
a) Forem considerados aptos nas provas psicotécnicas, nas inspecções médicas, nas provas de aferição de conhecimentos em língua inglesa (apenas para os candidatos às especialidades TOCART e TODCI) e nas provas físicas;
b) Obtiverem aproveitamento nas provas de avaliação científica.
14 - Seriação:
a) Classificação final - os candidatos aprovados no concurso são ordenados, para efeitos de admissão ao ETM, por ordem decrescente da classificação final obtida, expressa na escala de 0 a 100, através da fórmula:
C=(3B+7AC)/10
em que:
C=classificação final do concurso;
B=classificação da licenciatura/bacharelato;
AC=classificação das provas de avaliação científica;
b) Preferências - em caso de igualdade de classificação final, preferem sucessivamente os candidatos com:
1) Melhor nota na prova de avaliação científica;
2) Melhor nota de licenciatura;
3) Maior graduação militar;
4) Maior antiguidade no posto;
5) Maior idade.
15 - Calendário do concurso:
a) Data limite de admissão de candidaturas e entrega de documentos nas unidades, órgãos ou serviços - 10 de Setembro de 2004;
b) Data limite para as unidades, órgãos ou serviços, enviarem à DP, via MSG ou fax, a relação nominal dos candidatos - 13 de Setembro de 2004;
c) Data limite de entrada dos processos de candidatura na DP - 17 de Setembro de 2004;
d) Provas psicotécnicas - de 6 a 8 de Outubro de 2004;
e) Inspecções médicas - de 11 a 22 de Outubro de 2004;
f) Provas de aferição de conhecimentos em língua inglesa (apenas para os candidatos às especialidades TOCART e TODCI) - 26 e 27 de Outubro de 2004;
g) Testes físicos - 3 de Novembro de 2004;
h) Avaliação científica - de 8 a 12 de Novembro de 2004;
i) Seriação final e preenchimento das vagas - 19 de Novembro de 2004.
3 de Agosto de 2004. - O Presidente da Comissão de Admissão, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, MGEN/PILAV.
ANEXO A
Provas de aptidão física
Serão realizadas as seguintes provas de avaliação:
1 - Potência muscular:
a) Pernas - impulsão horizontal (salto a pés juntos sem balanço);
b) Abdominais - flexões do tronco à frente (no tempo máximo de dois minutos);
c) Braços - extensões de braços no solo (sem limite de tempo e sem paragem).
2 - Velocidade e resistência:
a) Corrida de velocidade - 100 m planos (com partida de pé);
b) Corrida de resistência - 2400 m planos.
3 - Capacidade de decisão - cada candidato terá de ultrapassar com sucesso uma das seguintes provas num tempo limite de 15 minutos:
a) Muro - com corrida de balanço saltar sem tocar no muro de alvenaria, com a altura de:
Masculino - 0,90 m;
Feminino - 0,70 m.
b) Vala - com corrida de balanço saltar uma vala com o comprimento de:
Masculino - 3,30 m;
Feminino - 2,50 m.
4 - Coordenação motora geral:
a) Basquetebol - observação através dos gestos técnicos do basquetebol: drible, passe e lançamento;
b) Voleibol - observação através dos gestos técnicos do voleibol: recepção e passe.
5 - Quantificação dos resultados:
a) As provas de potência muscular, velocidade e resistência (descritas nos n.os 1 e 2) são pontuadas de 0 a 20 valores, de acordo com a tabela apensa;
b) A prova de coordenação motora geral (descrita no n.º 4) será avaliada por um júri de três elementos e pontuada de 0 a 20 valores;
c) A média final de 0 a 20 valores será resultante da seguinte fórmula:
Média final=((100 m+2400 m)/2+(pernas+braços+abdominais)/3+(basq.+volei.)/2)/3
d) As provas de capacidade de decisão (descritas no n.º 3) não têm avaliação quantitativa mas sim qualitativa. A não realização da prova escolhida, nas condições previstas, implica a eliminação do candidato.
6 - Critérios de eliminação - são eliminados todos os candidatos que:
a) Não ultrapassem o obstáculo escolhido da prova de decisão nas condições previstas;
b) Obtenham uma média final inferior a 10 valores.
APÊNDICE 1
Tabela de admissão ETM
(ver documento original)
ANEXO B
Provas de avaliação científica
1 - Programa:
a) Organização da Força Aérea:
1) Organização geral;
2) Organização dos comandos funcionais;
3) Organização das bases aéreas;
b) EMFAR:
1) Disposições normativas;
c) Correspondência militar:
1) Notas;
2) Fax;
3) Informações;
4) Mensagens;
d) Justiça e disciplina:
1) RDM;
2) Normas de elaboração de processos;
e) Estatística descritiva:
1) Distribuições de frequência, médias, modas, medianas e desvios padrão;
2) Representação e interpretação de gráficos;
f) Cultura militar geral:
1) Análise e comentário de um texto;
g) Questões técnicas de especialidade:
1) Atribuições, competências e dependência;
2) Organização da área funcional;
3) Resolução de situações específicas.
2 - Programa da prova de avaliação curricular para os candidatos do serviço de saúde com destino à especialidade de técnicos de saúde (TS):
a) Habilitação académica:
1) Bacharelato em enfermagem;
2) Licenciatura em enfermagem;
b) Formação profissional:
1) Pós-graduações na área de saúde ou curso de especialização na área de enfermagem;
2) Outros cursos superiores;
3) Curso suporte avançado de vida;
4) Curso de formação de formadores;
5) Curso de evacuação aeromédica;
6) Outros cursos;
c) Experiência profissional:
1) Anos de serviço pós-curso base de enfermagem;
2) Actividades desenvolvidas na área da chefia/coordenação de serviço (HFA e bases);
d) Outros elementos considerados relevantes:
1) Participação em comissões/grupos de trabalho;
2) Formação contínua;
3) Tempo de exercício de funções na área da docência;
e) Elaboração do curriculum vitae:
1) Apresentação;
2) Estrutura;
3) Discurso e ortografia;
f) Prova pública de discussão curricular:
1) Exposição do candidato;
2) Resposta às questões colocadas.
3 - Critérios principais de apreciação do currículo para os candidato detentores de grau académico superior ao de licenciado (aplicável a todas as especialidades em concurso):
a) Área académica no âmbito da(s) licenciatura(s);
b) Área académica no âmbito do(s) mestrado(s);
c) Experiência profissional relevante;
d) Publicação de trabalhos em revistas, ou similares, de reconhecido valor científico;
e) Apresentação oral de trabalhos em congressos, ou em eventos científicos de natureza similar;
f) Apresentação de posters em congressos, ou em eventos científicos de natureza similar;
g) Presença em eventos científicos;
h) Cursos de formação pós-graduada, realizados em estabelecimentos de ensino superior.