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Aviso 14411/2015, de 9 de Dezembro

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Sumário

Anulação de procedimento concursal comum para preenchimento até um posto de trabalho, para a carreira e categoria de técnico superior (enfermeiro) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 14411/2015

Anulação de procedimento concursal comum para preenchimento até um posto de trabalho, para a carreira e categoria de técnico superior (enfermeiro) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Para os devidos efeitos, se torna público que, por despacho do vice-presidente da Câmara Municipal de Castro Daire, Eurico Manuel de Almeida Moita, exarado em 20 de novembro de 2015, proferido ao abrigo das competências próprias previstas no artigo 36.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e em conformidade com o disposto nos artigos 167.º e 169.º do novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro e com o n.º 2 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, foi anulado o procedimento concursal referido em epígrafe, cujo Aviso 12647/2015 foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 29 de outubro.

30 de novembro de 2015. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Eurico Manuel de Almeida Moita.

309163136

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2237319.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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