Nesse sentido e após terem sido ouvidos o Grupo de Trabalho de Estagiários do INIA e representantes dos cursos complementares de agricultura das escolas de regentes agrícolas e do Instituto Superior de Agronomia, determino:
1) É criado no Instituto Nacional de Investigação Agrária o Secretariado Coordenador de Estágios, cujos componentes serão nomeados pelo director-geral do INIA e ao qual competirá as seguintes funções principais:
1.1) Elaborar, anualmente, a relação dos organismos do MAP que podem receber alunos estagiários, com indicação dos temas dos estágios, assim como outras informações relevantes;
1.2) Fornecer às escolas as informações referidas na alínea anterior até 31 de Maio de cada ano;
1.3) Organizar o cadastro dos candidatos a estagiários de acordo com as listas previamente fornecidas pelas escolas; estas listas deverão dar entrada no Secretariado Coordenador de Estágios até mês e meio após a recepção das informações referidas em 1.2);
1.4) Proceder à distribuição dos alunos candidatos a estagiários pelos diferentes organismos do MAP, de acordo com as informações fornecidas pelas escolas;
1.5) Fornecer às escolas as relações nominais dos alunos candidatos a estagiários, com indicação do organismo onde vão realizar os estágios e do respectivo orientador, membro do quadro do pessoal daquele organismo;
1.6) Manter contacto com organismos de outros Ministérios e com empresas privadas, no sentido de centralizar informações concernentes à aceitação de alunos estagiários, numa tentativa de uniformizar a regulamentação dos estágios a nível nacional;
1.7) Procurar uma progressiva valorização do estágio, através de uma revisão anual das condições em que ele se processa;
1.8) Manter um serviço informativo de apoio aos estagiários;
1.9) Organizar cursos preliminares para assegurar a integração de estagiários nas estruturas do MAP;
1.10) Acompanhar os estagiários durante a realização do estágio;
1.11) Procurar assegurar a continuidade da actividade profissional após a conclusão do estágio.
2) O Secretariado Coordenador de Estágios é composto por um coordenador e por funcionários do MAP em serviço no INIA, que formarão o seu executivo. Este, em conjunto com os representantes das diversas direcções-gerais ou organismos equivalentes do MAP, das escolas e dos órgãos sindicais interessados, constituirão o seu plenário.
2.1) Para que seja assegurada uma rápida concretização da alínea 1.1), poderá o Secretariado Coordenador de Estágios dirigir-se directamente a todos os organismos, dando do facto conhecimento aos respectivos directores-gerais ou equiparados.
3) Regulamentação dos estágios:
3.1) Como o estágio tem por finalidade principal complementar a formação recebida na escola, iniciando uma especialização orientada para a concretização de tarefas específicas de futuros profissionais, procurar-se-á atender, na escolha do assunto do trabalho, ao campo técnico e científico a que o estagiário pretenda dedicar a sua futura actividade profissional, sempre subordinado, no entanto, às necessidades dos serviços, e às prioridades estabelecidas;
3.2) O trabalho do estagiário deverá ser orientado, em conjunto, por um elemento do pessoal técnico ou científico do organismo onde decorre o estágio e por um membro do quadro de docentes ou investigadores da escola, por esta designado;
3.3) O estágio terá uma duração mínima de seis meses - com excepção do relativo aos cursos complementares de agricultura, que será de três meses -, podendo, em casos especiais, ser prorrogável por períodos de três meses, até um máximo de doze meses;
3.4) O tema e programa do estágio, bem como aspectos de carácter técnico-científico relacionado com o seu funcionamento, serão decididos, em conjunto, pelos dois orientadores referidos na alínea anterior e pelo estagiário;
3.5) No final do estágio o aluno deverá entregar, no organismo onde trabalhou e no Secretariado Coordenador de Estágios, um relatório sobre a sua actividade durante o período em que estagiou, independentemente do cumprimento das formalidades específicas de cada escola;
3.6) Para o bom funcionamento do estipulado em 3.4), deverá o orientador do organismo entrar em contacto com o orientador responsável do corpo docente, sempre que tal seja necessário;
3.7) O organismo onde decorreu o estágio comunicará oficialmente ao Secretariado Coordenador de Estágios as datas de início e fim do estágio, bem como a recepção do relatório referido em 3.5);
3.8) O estagiário terá direito a uma remuneração correspondente a 70% do vencimento da categoria de acesso após a formatura;
3.9) O estagiário só terá direito à remuneração referida se cumprir as normas em vigor para os funcionários do organismo onde estiver colocado, nomeadamente o horário de trabalho. Estágios em regime de tempo parcial não serão remunerados;
3.10) O estagiário terá direito a ajudas de custo e transportes quando, em serviço, se deslocar fora da sede do organismo onde trabalha. Subsídios permanentes de campo, de fixação, de isolamento e outros não serão concedidos;
3.11) O estagiário que não cumprir as obrigações resultantes deste regulamento ou as que lhe forem fixadas como resultado das existentes para o pessoal do organismo em que estiver a estagiar ficará sujeito ao cancelamento do estágio com a consequente suspensão de remunerações;
3.12) O estagiário ficará sujeito ao regulamento e disciplina dos funcionários civis do Estado;
3.13) Os casos omissos neste regulamento serão decididos por comum acordo entre as respectivas escolas e o Secretariado Coordenador de Estágios do MAP.
Ministério da Agricultura e Pescas, 26 de Setembro de 1975. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.