Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, em conjugação com a Portaria 273/2009, de 18 de março determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:
1 - É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa, pelo período de três anos, a licenciada, Ana Maria Fernandes Tato Aguiar, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte à data da sua assinatura.
23 de novembro de 2015. - O Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.
Súmula Curricular
Ana Maria Fernandes Tato Aguiar nasceu a 19 de maio de 1957, na freguesia de Matosinhos, concelho do Matosinhos.
Habilitações Profissionais:
Licenciada em Medicina e Cirurgia em 1981, pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Em maio de 1990 concluiu a especialidade em Saúde Pública, tendo sido colocada por concurso no serviço de Saúde Pública, do Centro de Saúde de Águas Santas, da então Administração de Saúde do Porto.
Em 1995 fez Formação Pedagógica de Formadores na Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN).
Em 2004, após prestação de provas públicas, passou à categoria de Chefe de Serviço e iniciou funções no Centro de Saúde da Trofa, da ARSN.
Frequentou com aproveitamento o Curso GPS, Gestão de Saúde de Proximidade da AESE, Escola de Direção e Negócios, destinado a dirigentes dos Cuidados de Saúde Primários, em 2010.
Experiência Profissional:
Em 1991 iniciou funções no Núcleo da Educação para a Saúde da Direção dos Serviços de Saúde Distrital, da então Administração de Saúde do Porto.
De 1995 a 1999 foi a Responsável da Área da Educação para a Saúde da Direção dos Serviços de Saúde Distrital.
Entre 1999 a 2004 foi Responsável do Serviço de Promoção e Proteção para a Saúde no Centro Regional de Saúde Pública do Norte.
No exercício destas funções foi Interlocutora da Rede de Escolas Promotoras de Saúde da Região Norte e da Área da Saúde e Segurança no Trabalho.
Desde 1999 chefiou a Equipa Técnica da Comissão Distrital de Luta contra a Sida e, por delegação de competências, exerceu as funções de Coordenadora da Comissão Distrital de Luta contra a Sida, desde 2000 até 2005.
Em dezembro de 1999 integrou o concurso público para Chefe de Serviço e em janeiro de 2004 assumiu a chefia do Serviço de Saúde Pública no Centro de Saúde da Trofa, ARSN.
No período entre 2000 e 2005 foi formadora da ARSN, tendo ministrado os seguintes cursos: Promoção e Proteção da Saúde; Avaliação de Projetos em Promoção da Saúde; Comunicação e Marketing; Programa Nacional de Saúde Escolar e Planeamento em Saúde.
Entre 2008 e 2011 foi nomeada pela ARSN tutora para a área da Saúde Pública nos Centros de Saúde, dos alunos do 5.º ano da Escola Superior de Saúde, da Universidade do Minho.
No âmbito da reforma dos Cuidados de Saúde Primários, foi indigitada em junho de 2009 como Coordenadora da Unidade de Saúde Pública do ACES Grande Porto I, Santo Tirso/Trofa.
Em 2010 e após a necessidade sentida pelas Unidades de Saúde Pública da região Norte de elaborar planos de Comunicação em Saúde, que fossem instrumentos de transladação de conhecimento científico produzido pelos Planos Locais de Saúde, integrou o grupo de trabalho do Departamento de Saúde Pública que elaborou um programa de formação para profissionais dos serviços de Saúde Pública, em parceria com o Curso de Ciências da Comunicação, da Universidade do Minho.
Pelo Despacho 13719-E/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 23 de outubro de 2012, foi nomeada Diretora Executiva do ACES Grande Porto I, Santo Tirso/Trofa, da ARSN.
Nestas funções reestruturou a gestão organizacional baseada nas necessidades em saúde da população e promoveu melhor rentabilidade de recursos humanos e financeiros. Promoveu a intercooperação entre unidades, assegurando uma melhoria da comunicação interna e externa, nomeadamente com os parceiros do Conselho da Comunidade. Em 2013, o ACES Grande Porto I obteve o melhor Índice de Desempenho Global da ARSN.
Outras Formações:
Curso Competências em Negociação e Ativação da Participação Interna e da Comunidade a propósito dos Planos Locais de Saúde, 12 de abril a 21 de maio de 2012 - 35horas - ARSN; Processos de Contratualização nos Cuidados de Saúde Primários e Princípios de Gestão Estratégica - 15 de dezembro de 2012-ARSN.
209143089
