Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, em conjugação com a Portaria 310/2012 de 10 de outubro determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Alto-Ave-Guimarães/Vizela/Terras de Basto, pelo período de três anos, o licenciado, Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte à data da sua assinatura.
23 de novembro de 2015. - O Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.
Súmula Curricular
Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães, natural de Britelo, Celorico de Basto, nascido em 13 de julho de 1954, casado.
Ouvida a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, nomeado Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Ave, a partir de 19 de outubro de 2012, ao abrigo do Decreto-Lei 28/2008 e em funções até à presente data. Neste novo Agrupamento de Centros de Saúde (ACES), que resultou da fusão dos anteriores ACES Guimarães/Vizela e ACES Terras de Basto, procedeu à implementação e constituição de todas as estruturas organizacionais constantes do Decreto-Lei 28/2008. Integra o Conselho Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Ave em representação da Administração Regional de Saúde do Norte, IP.
Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde - Tâmega I - Baixo Tâmega, ao abrigo do Decreto-Lei 28/2008. Desde março de 2009 até 7 de julho de 2012, principais funções: no âmbito dessas funções e ao abrigo do Decreto-Lei 28/2008, foram desenvolvidas entre outras, as seguintes medidas:
Constituição do Conselho Clínico; Constituição da Unidade de Apoio à Gestão; Constituição da Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados; Criação de 3 unidades de saúde familiar (USF) das 4 existentes em todo o ACES, criação de 12 unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP); Reestruturação dos serviços da Unidade de Saúde Pública; Criação de três unidades de cuidados na comunidade (UCC) e cinco equipas de cuidados continuados integrados (ECCI);Constituição do Conselho da Comunidade;
Formação profissional e académica:
XV PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, da AESE, 2012; PACES DIRECT - Programa Avançado de Gestão Para Diretores Executivos dos ACES pelo INA, dezembro de 2008 a dezembro de 2009; Doutorando, em Morfoloxia Médica - Universidade de Santiago de Compostela, em curso; Licenciatura em Medicina Dentária CESPU Norte, concluída em 2000; Mestrando em Administração e Planificação da Educação, na Universidade Portucalense do Porto, parte escolar concluída em 1997; Diploma de Estudos Superiores Especializados em Ensino e Administração - ESTES Coimbra, em 1995; Licenciado em Radiologia - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, Novembro de 1983 (equivalência).
Experiência profissional:
Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Ave - Guimarães/Vizela Terras de Basto desde 19 de outubro de 2012; Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I - Baixo Tâmega de março 2009 a julho de 2012; Sócio gerente e diretor clínico de clínica privada, de julho de 2001 a dezembro de 2008; Docente da Universidade Fernando Pessoa na licenciatura de Medicina Dentária desde 2003; Médico Dentista na sua atividade privada desde julho de 2000; No quadro de pessoal civil do Hospital Militar Regional n.º 1 do Porto desde julho de 1985 até à presente data.
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