Aviso 8264-C/2004 (2.ª série). - Na sequência do aviso 7167-E/2002 (2.ª série), da Direcção-Geral da Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124 (4.º suplemento), de 29 de Maio de 2002, e do despacho 9/2002, de 18 de Janeiro, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, publicado pelo aviso 2139-D/2002 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 39 (suplemento), de 15 de Fevereiro de 2002, publicam-se em anexo as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Sines-Setúbal relativas ao concelho de Santiago do Cacém, bem como o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás e dos titulares de direitos sobre os mesmos prédios.
O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive, o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 11/94, de 13 de Janeiro, nos elementos referentes ao concelho de Santiago do Cacém, publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral da Energia.
29 de Julho de 2004. - O Director-Geral, Miguel Barreto.
(ver documento original)
