Edital 1516/2004 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho directivo de 26 de Maio de 2004, no uso de competência própria, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 166/92, de 5 de Agosto, conjugado com a alínea i) do artigo 23.º do Despacho Normativo 13/2000, de 16 de Fevereiro, e dos artigos 15.º e seguintes do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, no seguimento da proposta do conselho científico de 24 de Maio de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias contínuos a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental interno geral para provimento de uma vaga de professor-adjunto do quadro da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, aprovado pela Portaria 744/98, de 12 de Setembro.
2 - O concurso é aberto para a área das Ciências de Enfermagem, na vertente de Enfermagem de Saúde Pública/Comunitária e serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
3 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
4 - O requerimento a solicitar a admissão ao concurso é dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, entregue pessoalmente no serviço de pessoal desta Escola ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, para a referida Escola, Avenida de D. João II, lote 4.69.01, Parque das Nações, 1990-096 Lisboa, dele constando:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Data e localidade de nascimento;
d) Numero do bilhete de identidade, data e entidade que o emitiu;
e) Estado civil;
f) Profissão;
g) Residência e telefone;
h) Grau académico e respectiva classificação final;
i) Tempo de serviço na categoria actual e na profissão;
j) Identificação do concurso a que se candidata e do Diário da República que publicita o presente edital;
k) Situação militar (se for caso disso).
5 - O requerimento deve ser instruído com:
a) Documentos comprovativos de estar nas condições exigidas no n.º 2 do presente edital;
b) Certidão de nascimento narrativa completa;
c) Certificado de registo criminal;
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Atestado e certificado referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
f) Documentos comprovativos de vínculo à função pública e da categoria profissional actual;
g) Documento comprovativo de ter satisfeito a lei do serviço militar, se for caso disso;
h) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões do candidato para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorre. Os documentos a apresentar devem ser passados pela entidade máxima da instituição.
5.1 - É dispensada a apresentação dos documentos aos candidatos do quadro desta Escola que declarem, no respectivo requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas e desde que tais documentos constem do respectivo processo individual.
6 - O não cumprimento do presente edital ou a entrega dos documentos fora do prazo implica a eliminação dos candidatos.
7 - Constituem critérios de selecção e ordenação dos candidatos:
a) Classificação do curso de mestrado ou habilitações consideradas equivalentes legais para efeitos deste concurso;
b) Classificação do curso de estudos superiores especializados (CESEE) ou equivalente legal em Enfermagem de Saúde Pública/Comunitária;
c) Outras formações consideradas relevantes;
d) Experiência na docência na vertente de Enfermagem;
e) Formação profissional contínua;
f) Experiência de coordenação e ou colaboração na coordenação;
g) Experiência como formador;
h) Experiência profissional em cuidados de enfermagem;
i) Realização/divulgação de trabalhos científicos e outros;
j) Outras experiências relevantes.
8 - A classificação final resultará da aplicação da seguinte fórmula:
CF=((2C+2CE+1OF+10ED+4FP+3EC+3EF+5EP+4TC+6OE)/40)+10
em que:
CF = classificação final;
C = classificação do curso de mestrado ou habilitações consideradas equivalentes legais para efeitos deste concurso [critério referenciado na alínea a) do n.º 7];
CE = classificação do CESEE ou equivalente legal em Enfermagem de Saúde Pública/Comunitária [critério referenciado na alínea b) do n.º 7];
OF = outras formações consideradas relevantes [critério referenciado na alínea c) do n.º 7];
ED = experiência na docência na vertente de Enfermagem [critério referenciado na alínea d) do n.º 7];
FP = formação profissional contínua [critério referenciado na alínea e) do n.º 7];
EC = experiência de coordenação e ou colaboração na coordenação [critério referenciado na alínea f) do n.º 7];
EF = experiência como formador [critério referenciado na alínea g) do n.º 7];
EP = experiência profissional em cuidados de enfermagem [critério referenciado na alínea h) do n.º 7];
TC = realização/divulgação de trabalhos científicos e outros [critério referenciado na alínea i) do n.º 7];
OE = outras experiências relevantes [critério referenciado na alínea j) do n.º 7].
9 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Maria Adriana Pereira Henriques, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.
Vogais efectivos:
Cidália Maria Brun Pinto, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara;
Joanna Maria de Sousa e Brito Mertens, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.
Vogais suplentes:
Joaquim Paulo Cabral de Oliveira, professor-coordenador na Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.
Elisa Maria Bernardo Garcia, professora-coordenadora na Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.
O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
10 - O júri reserva-se o direito de solicitar documentos complementares se tal considerar necessário.
11 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
29 de Julho de 2004. - A Presidente do Conselho Directivo, Elisa Maria Bernardo Garcia.
