Despacho 16 808/2004 (2.ª série). - 1 - Por aviso publicado na Bolsa de Emprego Público e no jornal Diário de Notícias, de 6 Julho de 2004, foi divulgado o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão da Direcção de Serviços dos Assuntos Jurídicos da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários.

2 - Analisadas as candidaturas apresentadas, a escolha recaiu no candidato Bernardo Luís Fauvelet Ribeiro da Cunha, que reúne os requisitos necessários bem como o perfil mais ajustado para o exercício das funções pretendidas, possuindo reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.

3 - Assim, considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o licenciado em Direito Bernardo Luís Fauvelet Ribeiro da Cunha, chefe de divisão da Direcção de Serviços dos Assuntos Jurídicos da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, com efeitos a 1 de Agosto de 2004.

23 de Julho de 2004. - O Director-Geral, José Tadeu Soares.

Nota curricular

Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), 1985;

Pós-graduação em Estudos Europeus na mesma Universidade - Dominante Jurídica (1986).

Experiência profissional:

Ingresso na carreira diplomática em Junho de 1987;

Na Direcção de Serviços dos Assuntos Jurídicos da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, até Setembro de 1990. Nestas funções, tratou dos processos de pré-contencioso comunitário, nomeadamente nas questões de mercado interno, ambiente, material de duplo uso, elaborando respostas à Comissão e participando na preparação das negociações com delegações da Comissão;

No Gabinete do Ministro do Ambiente, entre Setembro de 1990 e Junho de 1991, onde tratou de processos graciosos e contenciosos administrativos comunitários, no Ministério;

Nas Embaixadas de Portugal em Moscovo e Brasília, entre Junho de 1991 e Junho de 1999;

No Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre Junho de 1999 e Abril de 2002, a exercer as funções de chefe de divisão no Gabinete de Assuntos Políticos Especiais.

No Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, desde Abril de 2002.