Edital 1509/2004 (2.ª série). - 1 - Em conformidade com os artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, encontra-se aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para recrutamento de três professores-adjuntos da área científica de Ciências Sociais para a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

2 - Ao concurso serão admitidos os candidatos que reúnam as condições previstas no artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

3 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, data e local de nascimento, residência actual, número de telefone, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau(s) académico(s) e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.

4 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certificado do registo criminal;

c) Atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico para o exercício de funções públicas;

d) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar;

e) Documentos comprovativos de estarem nas condições exigidas no presente edital;

f) Seis exemplares do curriculum vitae detalhado e actualizado, bem como de quaisquer documentos que comprovem as habilitações científicas, as publicações ou que facilitem a formação de um juízo sobre aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso.

4.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 4 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob o compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

4.2 - O currículo profissional deverá pôr em evidência o equilíbrio entre as competências pedagógica e científica dos candidatos e a sua adequação à docência no ensino superior politécnico, traduzida na experiência docente na área científica, ou afim, para a qual foi aberto o concurso.

5 - As provas do concurso são as constantes do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, devendo os candidatos admitidos apresentar seis exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do referido artigo 25.º

6 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão dos candidatos.

7 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, registado com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, Avenida de Pedro Álvares Cabral, 12, 6000-084 Castelo Branco, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.

8 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

9 - O júri terá a constituição que a seguir se refere:

Presidente - Professor-coordenador Válter Victorino Lemos, presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Vogais:

Prof. Doutor Rui Armando Gomes Santiago, professor auxiliar da Universidade de Aveiro.

Prof.ª Doutora Maria João Guardado Moreira, professora-adjunta da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Prof. Doutor Luís Manuel Teixeira Souta, professor-adjunto do Instituto Politécnico de Setúbal.

28 de Julho de 2004. - O Presidente, Válter Victorino Lemos.