A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD8501, de 3 de Outubro

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 547/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 208, de 9 de Setembro.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a Portaria 547/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 208, de 9 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:

Ministério dos Negócios Estrangeiros Capítulo 2.º, artigo 9.º, n.º 1 «Vencimentos e salários: Vencimentos»:

7. «Previsão para satisfação de encargos ...» deve ler-se:

Ministério dos Negócios Estrangeiros Capítulo 2.º, artigo 9.º, n.º 1 «Vencimentos e salários: Vencimentos»:

7. «Provisão para satisfação de encargos ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Setembro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/10/03/plain-223655.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/223655.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1975-09-09 - Portaria 547/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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