De ter sido rectificada a Portaria n.º 547/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 208, de 9 de Setembro.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a Portaria 547/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 208, de 9 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:

Ministério dos Negócios Estrangeiros Capítulo 2.º, artigo 9.º, n.º 1 «Vencimentos e salários: Vencimentos»:

7. «Previsão para satisfação de encargos ...» deve ler-se:

Ministério dos Negócios Estrangeiros Capítulo 2.º, artigo 9.º, n.º 1 «Vencimentos e salários: Vencimentos»:

7. «Provisão para satisfação de encargos ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Setembro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1975-09-09 - Portaria 547/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.