Rectificação 1529/2004. - Para os devidos efeitos se declara que o despacho 12 563/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 26 de Junho de 2004, saiu incompleto, pelo que se republica:

"Despacho 12 563/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 1 de Junho de 2004:

Luís Manuel Rocha Cândido, secretário de justiça do Tribunal de Comércio de Lisboa - nomeado, em comissão de serviço, secretário de tribunal superior do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2004.

1 de Junho de 2004. - O Presidente, Jorge Alberto Aragão Seia."

29 de Julho de 2004. - O Administrador, Ricardo Campos Cunha.