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Despacho 16466/2004, de 13 de Agosto

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Texto do documento

Despacho 16 466/2004 (2.ª série). - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 10.º, n.os 1, 3 e 4, da Lei 9/91, de 9 de Abril, alterado pela Lei 30/96, de 14 de Agosto, e dos artigos 2.º, n.os 3 e 4, e 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado João Carlos de Oliveira Cardoso Coelho para prestar colaboração especializada ao meu Gabinete na área de relações públicas, a partir da data do presente despacho.

O nomeado auferirá a remuneração mensal ilíquida de Euro1241,83, sendo actualizável de harmonia com os aumentos estabelecidos para a escala salarial do regime geral da função pública.

Serão igualmente pagos ao nomeado subsídios de refeição, de férias e de Natal, nos termos legalmente estabelecidos.

8 de Julho de 2004. - O Provedor, H. Nascimento Rodrigues.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2236341.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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