Despacho 16 465/2004 (2.ª série). - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 10.º, n.os 1 e 4, da Lei 9/91, de 9 de Abril, alterada pela Lei 30/96, de 14 de Agosto, e dos artigos 2.º, n.os 3 e 4, e 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Ana Celeste Charruadas de Sousa para prestar colaboração especializada ao meu Gabinete na área documental, a partir da data do presente despacho.
A nomeada auferirá a remuneração mensal ilíquida de Euro1241,83, sendo actualizável de harmonia com os aumentos estabelecidos para a escala salarial do regime da função pública.
Serão igualmente abonados à nomeada os subsídios de refeição de férias e de Natal, nos termos legalmente estabelecidos.
8 de Julho de 2004. - O Provedor, H. Nascimento Rodrigues.
