Despacho 16 440/2004 (2.ª série). - Considerando que foi publicado na bolsa de emprego público com o código de oferta OE200407/0125 e no jornal Correio da Manhã, de 8 de Julho de 2004, que a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça pretendia seleccionar o titular do cargo de director de serviços do Gabinete Jurídico, ao qual compete exercer as competências resultantes do artigo 15.º do Decreto-Lei 83/2001, de 9 de Março - Lei Orgânica da Secretaria-Geral;

Considerando que, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo";

Considerando que, nos termos do n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço";

Considerando ainda que, das quatro candidaturas apresentadas, se verifica que o candidato Luís Cecílio Vidal Gonçalves cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e evidencia experiência em cargos de direcção superior de 2.º grau, direcção intermédia de 2.º e 1.º graus que melhor se adequa às atribuições supra-referidas e aos objectivos fixados:

Nomeio, em comissão de serviço, o técnico superior principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça licenciado Luís Cecílio Vidal Gonçalves para o cargo de director de serviços do Gabinete Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 22 de Julho de 2004, sendo efectuada por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

21 de Julho de 2004. - A Secretária-Geral, Ana Vaz.

Síntese curricular

Nome - Luís Cecílio Vidal Gonçalves.

Idade e data de nascimento - 41 anos, 12 de Março de 1963.

Naturalidade - Anjos, Lisboa.

Habilitações literárias - licenciado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (1986, 14 valores).

Actividade profissional na Administração Pública:

Director de serviços da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (2003);

Técnico superior principal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (2003);

Técnico superior principal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado - Divisão de Instalações e Equipamentos (2000-2003);

Técnico superior principal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça - GEPMJ (2000);

Subdirector-geral do GEPMJ (1999-2000);

Director de serviços de Planeamento e Coordenação Técnica do GEPMJ (1997-1999);

Técnico superior de 1.ª classe do GEPMJ (1996);

Chefe de divisão de Estatísticas da Justiça do GEPMJ (1995-1997);

Técnico superior de 2.ª classe do GEPMJ/Divisão de Estatísticas da Justiça (1992-1995);

Estagiário da carreira técnica superior no GEPMJ (1990-1992).