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Despacho 16438/2004, de 13 de Agosto

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Texto do documento

Despacho 16 438/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 26 de Julho de 2004, com a concordância do secretário-geral do Ministério da Administração Interna:

Licenciada Fernanda Maria de Oliveira Aires Rodrigues, técnica superior principal do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Protecção Civil, em conformidade com o artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro - nomeada para o mesmo quadro para a categoria de assessor principal, com efeitos a 4 de Novembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Julho de 2004. - O Presidente, Fernando Paiva Monteiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2236288.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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