Aviso 6049/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, faz-se público que a Assembleia Municipal de Moura em sessão ordinária realizada no dia 25 de Junho de 2004, deliberou, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na sua reunião do dia 9 de Junho de 2004, aprovar a alteração do quadro de pessoal.
7 de Julho de 2004. - O Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós de Mina.
Proposta de alteração do quadro de pessoal
(ver documento original)
Proposta de alteração do quadro de pessoal dos funcionários da Câmara Municipal
Fundamentação
O quadro de pessoal actual foi aprovado na sessão da Assembleia Municipal de Moura em 28 de Junho de 2002, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na sua reunião do dia 26 de Junho do referido ano.
O quadro de pessoal, enquanto instrumento de gestão de recursos humanos, tem pela sua própria natureza um carácter dinâmico, impondo-se que, em todo o momento, se corrijam os desajustamentos verificados por forma a sermos capazes de ir ao encontro das solicitações e expectativas dos clientes e de antecipar as soluções para vencer os desafios futuros.
Assim, decorridos cerca de dois anos sobre a sua aprovação, verifica-se a necessidade de introduzir ligeiras alterações ao actual quadro por forma a permitir a sua estabilização e a concretização plena do conjunto dos poderes funcionais distribuídos pelas várias unidades orgânicas dos serviços.
Gostaríamos de ter ido mais longe na proposta ora apresentada, mas tivemos em conta rejeições anteriores e a necessidade de superar o impasse em questão que consideramos de acrescida prioridade.
Justifica esta proposta a criação de uma nova biblioteca municipal e a necessidade de a dotar com um corpo de efectivos, conforme estipulado pelo Instituto Português do Livro e da Bibliotecas (IPLB), procura garantir de igual modo, uma resposta qualitativamente diferentes às múltiplas solicitações nas restantes áreas sociais.
4 de Julho de 2004. - O Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós de Mina.
