Aviso 8124/2004 (2.ª série). - Regime de transição da licenciatura em Arquitectura de Design. - Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Arquitectura desta Universidade e ao abrigo do disposto no n.º 2.º da deliberação 567/2004, de 4 de Maio, a seguir se publica:

Princípios

A transição curricular é orientada pelos seguintes princípios:

1 - Os planos de transição são específicos para cada curso.

2 - Os planos de transição para cada licenciatura são elaborados pelo coordenador da licenciatura em colaboração com os responsáveis científicos das diferentes disciplinas.

3 - Para os alunos abrangidos pelos planos de transição, o número mínimo total de unidades de crédito com que terminam a licenciatura corresponde ao somatório das unidades de crédito aprovadas no plano de estudos de 1992 e das disciplinas aprovadas no plano de estudos de 2004.

4 - No processo de correspondência de disciplinas do plano de estudos de 1992 a disciplinas do plano de estudos de 2004, foram tidos em consideração os conteúdos programáticos, considerando que, sendo o juízo de equivalência um juízo eminentemente científico-pedagógico, podem ser equivalentes, para efeitos de transição curricular, disciplinas que não pertençam à mesma área científica.

5 - Na transição curricular há que assegurar que disciplinas que deixaram de constar do plano de estudos de 2004 são consideradas como fazendo parte da formação do aluno, pelo que, nos planos de transição de cada licenciatura, é considerada a possibilidade de correspondência entre essas disciplinas e disciplinas optativas de tipo I e II da mesma área científica da disciplina que deixou de existir.

Regras gerais

O plano de transição obedece a um princípio de regras claras que não permitam interpretações particulares e que coloquem em plano de igualdade todos os alunos de todas as licenciaturas da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.

1 - Fazem parte dos planos de transição, para cada licenciatura, os seguintes documentos:

Plano de estudos de 1992;

Plano de estudos de 2004;

Mapa de correspondências entre as disciplinas do plano de estudos de 1992 e do plano de estudos de 2004;

Plano de estudos de transição (2004-2005);

Calendário de implementação do plano de estudos de 2004 e de extinção do plano de estudos de 1992.

2 - O mapa de correspondências entre as disciplinas do plano de 1992 e do plano de 2004 define a correspondência entre as disciplinas do plano de estudos de 1992 e do plano de estudos de 2004, contemplando todas as situações relativas às disciplinas dos dois planos de estudos.

3 - Os planos de estudos de transição consideram-se terminados em n + 2 anos, sendo n o número de anos que faltam, a partir do ano lectivo de 2004-2005, para o aluno acabar o curso. Findo este período, o aluno ingressa no plano de estudos de 2004, mediante a aplicação do mapa de correspondências entre as disciplinas do plano de estudos de 1992 e do plano de estudos de 2004 e o calendário previsto no calendário de implementação do plano de estudos de 2004 e de extinção do plano de estudos de 1992, no que respeita às inscrições em disciplinas para docência e para exame.

4 - O conselho pedagógico fixará o número máximo de créditos em que o aluno se pode inscrever por semestre.

5 - No caso de disciplinas atrasadas, considera-se que:

São disciplinas atrasadas as disciplinas do plano de estudos de 1992 em que o aluno já esteve inscrito mas às quais não teve aproveitamento;

Os alunos com disciplinas atrasadas terão a possibilidade de se inscrever para exame nessas disciplinas nos dois anos lectivos seguintes à extinção da disciplina, respeitando o calendário de implementação do plano de estudos de 2004 e de extinção do plano de estudos de 1992; em alternativa, terão de se inscrever na disciplina correspondente do plano de estudos de 2004, logo que essa disciplina seja leccionada no respectivo semestre lectivo, respeitando o plano de estudos de transição (2004-2005). No caso de optarem pela inscrição para exame, a matéria corresponderá à matéria leccionada no ano em que frequentaram a disciplina no plano de estudos de 1992.

6 - No período de transição entre planos, o conselho pedagógico deverá elaborar regras de passagem de ano e de precedência específicas, atendendo a que, eventualmente, haverá acumulações de disciplinas decorrentes da coexistência de dois planos de estudos, devendo ser elaborada regulamentação para esse efeito.

7 - Nos anos lectivos em que decorrer a transição entre o plano de estudos de 1992 e o plano de estudos de 2004, deverá ser elaborado, pelo coordenador da licenciatura, um mapa com o plano de estudos de transição para esse ano lectivo, composto pelas disciplinas do plano de estudos de 1992 e do plano de estudos de 2004 em que é permitida a inscrição, para aulas, aos alunos.

Licenciatura em Arquitectura de Design

Plano de estudos de transição (2004-2005)

(ver documento original)

5 de Julho de 2004. - O Vice-Reitor, R. Bruno de Sousa.