Declaração DD8491, de 26 de Novembro
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Corpo emitente:
CONSELHO DA REVOLUÇÃO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 274, de 26.11.1975, Pág. 1897
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Data:
1975-11-26
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 527/75, de 25 de Setembro, que alterou o Estatuto do Oficial do Exército aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/71 de 30 de Abril.
Declaração
Segundo declaração do Estado-Maior do Exército, o
Decreto-Lei 527/75, de 25 de Setembro, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 222, de 25 de Setembro de 1975, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na p. 1486, onde se lê:
14) ..........................................................................
15) Estejam colocados, a título temporário, em organismos não militares.
deve ler-se:
14) ..........................................................................
15) ..........................................................................
16) ..........................................................................
17) Estejam colocados, a título temporário, em organismos não militares.
Conselho da Revolução, 7 de Novembro de 1975. - Pelo Secretário Permanente-Adjunto, José Alberto Loureiro dos Santos, major de artilharia.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/11/26/plain-223610.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/223610.dre.pdf .
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