Portaria 12636, de 17 de Novembro
- Corpo emitente: Ministérios das Finanças e da Economia
- Fonte: Diário do Governo n.º 268/1948, Série I de 1948-11-17.
- Data: 1948-11-17
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Sumário
Substitui as taxas a cobrar pela Junta Nacional da Cortiça por cada tonelada de peso líquido de cortiça exportada e seus derivados - Mantém em vigor o disposto nos n.ºs 2º e 3º da Portaria 9807 e revoga a Portaria n.º 10331.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/223591.dre.pdf .
Aviso
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