Despacho 16 169/2004 (2.ª série). - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 10.º, n.os 1, 3 e 4, da Lei 9/91, de 9 de Abril, alterada pela Lei 30/96, de 14 de Agosto, e dos artigos 2.º, n.os 3 e 4, e 6.º, n.º 2, do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Mário Augusto Cardoso para o exercício de funções como colaborador do meu Gabinete, a partir da data do presente despacho.

O nomeado auferirá a remuneração mensal ilíquida correspondente ao índice 199 da escala salarial do regime geral da função pública, sendo actualizável de harmonia com os aumentos estabelecidos para esta última.

Serão igualmente abonados ao nomeado subsídios de refeição, de Natal e de férias nos termos legalmente devidos.

O regime de prestação de trabalho, designadamente em matéria de horário, será o regime em vigor nos serviços da Provedoria de Justiça.

8 de Julho de 2004. - O Provedor, Henrique Nascimento Rodrigues.