Despacho 16 168/2004 (2.ª série). - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 10.º, n.º 1, da Lei 9/91, de 9 de Abril, e do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, determino a nomeação de Isilda Maria Rodrigues Nunes Pereira para a prestação de serviços de apoio administrativo ao meu Gabinete, a partir da data do presente despacho.

A nomeada auferirá a remuneração mensal ilíquida correspondente ao índice 199 da escala salarial do regime geral da função pública, sendo actualizável de harmonia com os aumentos estabelecidos para esta última.

Serão igualmente atribuídos à nomeada subsídios de refeição, de férias e de Natal, nos termos legalmente previstos.

O regime de prestação de trabalho, designadamente em matéria de horário, será o regime em vigor nos serviços da Provedoria de Justiça.

8 de Julho de 2004. - O Provedor, Henrique Nascimento Rodrigues.