Despacho 16 131/2004 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Julho de 2004 do presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por delegação de competências do reitor da Universidade do Porto:
Doutor Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha, professor catedrático - concedida a equiparação a bolseiro fora do País no período de 13 a 17 de Outubro de 2004.
21 de Julho de 2004. - A Chefe de Repartição, Conceição Vieira.