Rectificação 578/2004 - AP. - José Manuel Isidoro Pratas, vereador da Câmara Municipal da Azambuja:
Para os devidos efeitos e dado ter saído com algumas incorrecções, nomeadamente a não publicitação das taxas a aplicar, procede à seguinte rectificação ao Regulamento da Actividade de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Táxis, publicado através do edital 448/2004, no apêndice n.º 84 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 22 de Junho de 2004, de p. 3 a p. 11, anexando a tabela de taxas abaixo discriminada:
Tabela de taxas
1 - Emissão da licença - 350 euros.
2 - Averbamento - 75 euros.
3 - Renovação/substituição - 75 euros.
4 - Substituição por troca do veículo - 75 euros.
5 - Emissão de segundas vias - 75 euros.
6 - Transmissão de licença - 75 euros.
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
6 de Julho de 2004. - O Vereador, com competências delegadas, José Manuel Isidoro Pratas.