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Aviso DD3330, de 22 de Novembro

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Sumário

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento da sua adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretariado-Geral das Nações Unidas, o Governo da Grécia depositou, em 14 de Outubro de 1975, o instrumento da sua adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 24 de Abril de 1963.

Nos termos do disposto no § 2.º do artigo 77, a Convenção entrou em vigor, relativamente à Grécia, em 13 de Novembro de 1975.

Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 12 de Novembro de 1975. - O Director-Geral, Humberto Alves Morgado.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/11/22/plain-223530.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/223530.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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