Nos termos do disposto no § 2.º do artigo 77, a Convenção entrou em vigor, relativamente à Grécia, em 13 de Novembro de 1975.
Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 12 de Novembro de 1975. - O Director-Geral, Humberto Alves Morgado.
Aviso DD3330, de 22 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 271-Supl, de 22.11.1975, Pág. 1884-(1)
- Data: 1975-11-22
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Sumário
Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento da sua adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretariado-Geral das Nações Unidas, o Governo da Grécia depositou, em 14 de Outubro de 1975, o instrumento da sua adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 24 de Abril de 1963.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/11/22/plain-223530.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/223530.dre.pdf .
Aviso
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