Despacho 15 951/2004 (2.ª série):
1.º
Criação
Nos termos da deliberação do senado universitário de 23 de Julho de 2003, submetida a registo nos termos legais, é criado nesta Universidade o curso de Formação Educacional para a profissionalização em ensino nos grupos de docência dos cursos de licenciatura que vierem a ser indicados em despacho do reitor, sob proposta do Departamento de Pedagogia e Educação.
2.º
Objectivo do curso
O curso visa proporcionar uma formação pós-graduada profissionalizante, não conducente à obtenção de grau académico.
3.º
Duração do curso
O curso tem a duração normal de quatro semestres lectivos.
4.º
Estrutura e organização do curso
1 - O curso é organizado pelo sistema de unidades de crédito e constituído por uma parte escolar e por um estágio pedagógico.
2 - À parte escolar a que se refere o número anterior correspondem 29,5 UC (60 créditos ECTS).
5.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso é o constante do anexo ao presente despacho, podendo ser alterado, sempre que as circunstâncias o aconselhem, por despacho do reitor, sob proposta do conselho científico da Universidade.
6.º
Candidatura e critérios de selecção
1 - São admitidos à candidatura à inscrição no curso os titulares da licenciatura a que o curso se destina.
2 - Os critérios a aplicar na selecção e ordenação dos candidatos são os seguintes:
1.º Classificação da licenciatura;
2.º Análise curricular, se necessária.
3 - A documentação a apresentar pelo candidato é a seguinte:
a) Requerimento de admissão;
b) Curriculum vitae;
c) Certificado de habilitações.
7.º
Limitações quantitativas
1 - A inscrição no curso está sujeita a limitações quantitativas, a fixar por despacho do reitor, sob proposta do conselho científico.
2 - O número de vagas a fixar dependerá:
a) Do número de estágios que a Universidade possa assegurar;
b) Dos locais de estágio disponíveis na área geográfica que a Universidade considere compatível com um adequado acompanhamento dos estagiários.
8.º
Propinas
1 - A inscrição no curso está sujeita ao pagamento de uma propina a fixar pelo senado universitário.
2 - Os prazos de pagamento das propinas serão estabelecidos pela comissão de curso, sem prejuízo das normas sobre a matéria em vigor na instituição.
9.º
Direcção do curso
O curso será dirigido por uma comissão de curso, constituída nos termos a fixar por despacho do reitor, sob proposta do conselho científico da Universidade.
10.º
Regime de frequência e avaliação
1 - O regime de frequência e avaliação das unidades curriculares do plano de estudos do 1.º ano é o mesmo das unidades curriculares dos cursos de licenciatura em ensino ministradas nesta Universidade.
2 - O regime de frequência e avaliação do estágio pedagógico é o mesmo que o do estágio pedagógico dos cursos de licenciatura em ensino.
3 - O estágio pedagógico constante do plano de estudos do curso realiza-se nas disciplinas do ensino secundário correspondentes ao curso de licenciatura do candidato.
4 - As regras gerais de funcionamento do estágio pedagógico são as vigentes para os estágios pedagógicos das licenciaturas em ensino.
11.º
Prazos e calendário escolar
Os prazos para as candidaturas e para as inscrições, bem como o calendário escolar, serão fixados por despacho do reitor, sob proposta da comissão do curso, sem prejuízo das normas sobre a matéria em vigor na instituição.
12.º
Classificação final do cano
1 - A classificação final do curso de formação educacional é a média das classificações, arredondada às unidades, dos dois anos que o constituem.
2 - A classificação do 1.º ano é a média ponderada, arredondada às unidades, das classificações de todas as disciplinas constantes do plano de estudos desse ano.
3 - A classificação do 2.º ano do curso é calculada da mesma forma que a dos estágios pedagógicos das licenciaturas em ensino.
4 - Os coeficientes de ponderação correspondem aos créditos das disciplinas, arredondados à unidade sempre que estes figurem com parte decimal.
13.º
Classificação profissional
A classificação profissional será calculada de acordo com a seguinte fórmula:
(4xCL+2xCFE)/6
em que:
CL=classificação da licenciatura de que o aluno é titular;
CFE=classificação do curso de Formação Educacional.
14.º
Certificado
1 - Aos estudantes aprovados em todas as unidades curriculares do curso, a que corresponde um mínimo de 29,5 UC, bem como no estágio pedagógico, será passado um certificado do modelo aprovado para a Universidade de Évora.
2 - A titularidade deste certificado confere habilitação profissional para a docência nos 10.º ao 12.º anos de escolaridade nas disciplinas correspondentes ao curso de que o aluno é titular.
15.º
Reingresso, mudança de curso e transferência
A este curso não são aplicáveis os regimes de reingresso, mudança de curso e transferência.
16.º
Disposições finais e transitórias
1 - É desde já autorizado o funcionamento do curso a que se refere o presente despacho para as licenciaturas em Filosofia e em Informática, no biénio de 2004-2006.
2 - É revogado o despacho 20 249/2000 (2.ª série), respeitante à criação do curso de Formação Educacional para a licenciatura em Filosofia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 10 de Outubro de 2000.
5 de Julho de 2004. - O Vice-Reitor, Diogo Francisco Figueiredo.
ANEXO
Plano de estudos
(a que se refere o n.º 5.º)
(ver documento original)